O que muda em 1º de janeiro de 2027
- CBS: tributo federal sobre o consumo. Passa a ser cobrada e substitui o PIS e a Cofins.
- PIS e Cofins: deixam de existir, inclusive na importação.
- IPI: alíquota reduzida a zero para a maior parte dos produtos, com exceção dos que têm industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
- IBS: imposto de estados e municípios. Em 2027 e 2028 segue com alíquota de transição, bem pequena. A cobrança cheia vem depois.
- Imposto Seletivo: tributo federal sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A Constituição prevê a cobrança a partir de 2027, mas as alíquotas de 2027 estão numa medida provisória (MP 1.399/2026) que ainda depende de aprovação do Congresso.
2026 foi o ano de teste
Ao longo de 2026, as notas passaram a destacar CBS (0,9%) e IBS (0,1%) como teste. Para quem cumpria as obrigações acessórias, o recolhimento ficou dispensado, e as alíquotas de teste não se aplicaram ao Simples Nacional. Em janeiro, o destaque deixa de ser teste e a CBS passa a ser recolhida.
O que muda na nota fiscal
Os documentos fiscais passam a trazer campos para IBS e CBS, e as datas variam conforme o tipo de nota e o regime da empresa. Em resumo, segundo o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 e os anúncios mais recentes da Receita:
- NF-e e NFC-e de empresas fora do Simples: desde 3 de agosto de 2026.
- NFS-e: desde 1º de outubro de 2026 para a maior parte dos serviços da lista do ISS. Para parte das hipóteses que estavam marcadas para 1º de dezembro de 2026, a Receita anunciou em 11 de novembro novas datas: 1º de janeiro ou 1º de março de 2027.
- Empresas do Simples Nacional: NFS-e pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026, com as regras de IBS e CBS a partir de 1º de janeiro de 2027. Os documentos de mercadorias (NF-e e NFC-e) ficaram para 1º de março de 2027. Veja Simples Nacional e a reforma tributária.
O que ainda está em aberto
- Alíquota da CBS: o Senado deve fixar a alíquota de referência por resolução, com prazo previsto para 15 de dezembro de 2026. Por isso, evite colocar percentuais fixos de CBS em tabelas de preço e contratos por enquanto.
- Imposto Seletivo: depende da conversão da medida provisória em lei.
- Adiamento da CBS para 2028: há quem defenda, mas até agora o calendário oficial não mudou.
- Datas das notas: podem ser ajustadas de novo, como aconteceu em novembro.
O que fazer antes de janeiro
- Converse com o contador sobre o impacto no seu regime tributário (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Liste onde o PIS e a Cofins aparecem com percentual fixo: cadastro de produtos, preços, notas, relatórios e contratos.
- Peça ao fornecedor do sistema emissor o cronograma de atualização para IBS e CBS.
- Revise o cadastro de produtos e serviços com o contador.
- Use o checklist de virada de ano para não esquecer nada.
Fontes: Emenda Constitucional 132/2023, Lei Complementar 214/2025, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 e anúncio da Receita Federal de 11 de novembro de 2026 (Ministério da Fazenda). Conteúdo informativo, atualizado em 13 de novembro de 2026; datas e regras podem mudar e não substituem a orientação do seu contador.
Veja como um sistema atualizado ajuda a atravessar a virada sem parar as vendas.
